Informações gerais para o Consumidor

Nos termos do art. 49 do Decreto-Lei n.º 206, de 6 de setembro de 2005 (doravante “Código do Consumidor”), são prestadas as seguintes informações aos clientes que compram por motivos alheios à eventual atividade profissional exercida (a seguir “Cliente Consumidor”).

A) A Sociedade, vendedora dos Produtos, é a MOSAIC S.P.A., com sede em Turim (TO), 10153, Lungo Dora P. Colletta n.º 113/9, NIF e IVA IT09813270015, contactável através dos seguintes contactos:
Tel: 800-034180;
E-mail: info.it@creative-cables.com;
PEC: mosaicspa@pec.it.
A Mosaic comercializa os Produtos referidos na alínea B), recorrendo à marca CREATIVE CABLES, da qual é titular exclusiva.

B) Os Produtos oferecidos pela Mosaic inserem-se em sistemas e componentes elétricos para iluminação; para qualquer outra informação específica sobre cada Produto, consulte a respetiva descrição técnica disponível no Site.

C) O preço dos Produtos, com impostos incluídos, é o indicado no Site no momento da compra. Os custos de envio variam consoante o local de entrega.
Esses custos serão calculados durante o Processo de Encomenda e aparecerão na secção de resumo, após a introdução da morada de entrega, antes da finalização da compra.

D) O Cliente Consumidor pode escolher um dos métodos de pagamento listados na página: Envios e Pagamentos

E) A entrega dos Produtos ao Cliente Consumidor será efetuada através de transportadoras designadas pela Sociedade; o Cliente Consumidor poderá escolher entre as transportadoras disponíveis no momento do Procedimento de Encomenda, dependendo do tipo de serviço de entrega.
Os prazos eventualmente indicados para a entrega são meramente indicativos e não vinculativos.

F) O Cliente Consumidor pode exercer o direito de rescisão, nos termos dos arts. 52 e seguintes do Código do Consumidor, para todos os Produtos adquiridos no Site, com exceção dos Produtos personalizados, por qualquer motivo e sem necessidade de apresentar qualquer justificação, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que este (ou um terceiro por si designado ao receber os Produtos) adquire a posse física dos mesmos. É excluído o direito de rescisão, nos termos do art. 59, alínea c) do Código do Consumidor, para o fornecimento de bens feitos por medida ou claramente personalizados.

G) Antes do termo do período de livre resolução, o Cliente Consumidor deverá informar a Mosaic da sua decisão de exercer o direito de livre resolução do Contrato, através de:
        a. preenchimento de um pedido de devolução na área reservada. Na página "A minha conta" existe a secção “Os meus pedidos de devolução”; basta clicar em “Adicionar novo pedido” e depois inserir a referência da encomenda (identificável, caso seja necessário, na secção “As minhas encomendas”);
OU
        b. utilização do link e do procedimento guiado subsequente disponível no Site na secção “DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS”;
OU
        c. através de qualquer outra declaração explícita da sua decisão de resolver o Contrato.

H) A devolução dos Produtos deve ser efetuada no prazo de 14 (catorze) dias após a comunicação à Mosaic da desistência por parte do Cliente Consumidor, entregando os Produtos cuidadosamente embalados na sua caixa original num dos pontos de devolução indicados pela Mosaic no procedimento de devolução.
O reembolso será emitido pela Mosaic assim que os Produtos sejam recebidos no armazém da Mosaic; ao montante será deduzido o custo da devolução dos Produtos (gerida e organizada pela Mosaic), que, nos termos do art. 57 do Código do Consumidor, fica a cargo do Cliente Consumidor.

I) Para qualquer reclamação, sugestão, pedido de informações ou pedido de assistência pós-venda, o Cliente Consumidor pode contactar a Mosaic através de um dos canais de comunicação indicados na alínea A) das presentes Informações Gerais.

J) A todos os Produtos presentes e disponíveis para compra no Site aplica-se a garantia legal de conformidade prevista nos arts. 128 e seguintes do Código do Consumidor.
Em caso de defeito de conformidade do Produto, o Cliente Consumidor tem direito aos recursos previstos nos arts. 135bis e seguintes do Código do Consumidor.
A Mosaic é responsável por qualquer defeito de conformidade do Produto que se manifeste até 2 (dois) anos após a entrega.